Enquanto isto

 

Enquanto pesquisava esta matéria, me deparei com a reflexão deste jurista, o que me levou a produzir este texto, que por sua vez ficou incompleto, dada ausência de uma reflexão teológica sobre o assunto, visto que minha intenção com o texto era fazer um apelo à Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que prossigam em sua luta pela igualdade de acesso, por parte de todos os brasileiros, independente de classe social, aos direitos, tão acessíveis aos condenados que possuem recursos financeiros.

Retornando ao artigo (aqui), me espantei com a proposta mais que vanguardista, por parte do autor, de que o sistema prisional é da época do iluminismo e não mais atende aos tempos atuais, visto que tudo o que faz é aumentar a população carcerária. O mais curioso é que a Bíblia afirma que a ausência de punição, de alguma forma colabora para que os homens se inclinem às práticas criminosas (Ec 8. 11). Daí minha defesa da punição. Mas apenas se apegar ao texto sem ver a dimensão do contexto total produz uma ingenuidade descabida.

Minha sincera opinião como teólogo não é nada, nada agradável aos  juristas e demais profissionais que lidam com a justiça. Tal se dá em razão de uma visão aparentemente secularizada, laica, mas que na verdade não o é. Por alguma razão que desconheço os homens se negam a ver a humanidade em seu caráter ambíguo, ou como diria Pascal, em sua dignidade e vileza. E se nosso direito encontra-se robotizado, creio ser justamente este um dos fatores.

A condição pecadora é o único ponto que me faz concordar com o jurista João Ibaixe Jr quando este afirma que encarcerar não é solução. Sim, porque a mesma parte do pressuposto de que o homem é irremediavelmente mau. Mas estou longe de dizer que temos de jogar a toalha. Não é esta a minha intenção! O que quero neste espaço é reafirmar que todas as tentativas de driblar tal maldade deverão estar sob constante revisão. Afinal, é no que está no íntimo do individuo que nascem os crimes.

A matéria, ao meu ver denuncia o flagrante estado de desespero em que nos encontramos. Como bem disse o profeta Isaías:

Ninguém há que clame pela justiça, nem ninguém que compareça em juízo pela verdade; confiam na vaidade, e falam mentiras; concebem o mal, e dão à luz a iniquidade. Chocam ovos de basilisco, e tecem teias de aranha; o que comer dos ovos deles, morrerá; e, quebrando-os, sairá uma víbora. As suas teias não prestam para vestes nem se poderão cobrir com as suas obras; as suas obras são obras de iniqüidade, e obra de violência há nas suas mãos. Os seus pés correm para o mal, e se apressam para derramarem o sangue inocente; os seus pensamentos são pensamentos de iniqüidade; destruição e quebrantamento há nas suas estradas. Não conhecem o caminho da paz, nem há justiça nos seus passos; fizeram para si veredas tortuosas; todo aquele que anda por elas não tem conhecimento da paz. Por isso o juízo está longe de nós, e a justiça não nos alcança; esperamos pela luz, e eis que só há trevas; pelo resplendor, mas andamos em escuridão (Is 59. 4- 9 ARCF)

Se o quadro humano interno não mudar, ele não muda por fora, não adere e sequer anui às leis. E mesmo diante da punição sempre buscará amenizar a mesma. Paulo falou que a lei estava enferma (leia enfraquecida) pela carne (leia dimensão ética). Sob este aspecto, os juristas terão de ser mais que filósofos do direito, terão de ser clínicos da alma humana e o sistema socioeducativo, mais do que punitivo, mas terapêutico.