Vamos Falar mal de Servidor Público?

Este post segue a série que contempla a crise do corona sob os aspectos políticos, sociais, econômicos e institucionais. Falo isto porque no bojo da crise sanitária ocorreu uma reunião de portas fechadas no palácio, cujo conteúdo foi publicado em decorrência dos embates entre o juiz Sérgio Moro e o então chefe maior do poder executivo. 

Nesta reunião, que em momento algum traçou estratégias de combate ao corona vírus, foram proferidas falas horripilantes, dentre as quais destaco aqui as do ministro Ricardo Salles que propunha aproveitar o momento da crise para passar a boiada. Boiada aqui são medidas que permitam a exploração de regiões de proteção ambiental, para a exploração, seja do agronegócio, seja de minérios. 

Em seguida vê-se a fala do então ministro da economia, Paulo Guedes, falando em aproveitar o momento para colocar uma granada no bolso do inimigo. A granada aqui consiste em um pacote de medidas que visa a diminuição dos salários dos servidores, como meio de amenizar a crise. Desnecessário lembrar aqui que não foram tomadas tais medidas ainda em razão do caráter ilegal, quiçá inconstitucional das mesmas. 

Na atual situação primeiro tem de ser reduzidos os salários dos servidores cujos cargos são decorrentes de indicação, para então chegar aos concursados. Mas o que isto tem a ver com a crise do corona? Face à nova sindesmia a proposta tem sido colocada novamente na pauta de prioridades. Escrevi a respeito da referida reunião neste post aqui. 

Faço menção á mesma em razão de observar que existe em nossa sociedade uma cultura que marginaliza e estereotipa o funcionário público, nas palavras de Ghiraldelli Jr, como se fosse possível viver em qualquer sociedade sem serviço e sem servidor público. Este foi uma verdade que a crise do Covid trouxe à tona. O exemplo máximo foi a presença do conservador liberal Mandeta no ministério da saúde. Ao sair, por divergências com o atual presidente, por conta da forma de tratamento a ser dada à crise sanitária, ele elogiou o SUS. 

Sim amigo, sem o SUS a crise estaria muito, mas muito pior do que se possa imaginar. Sem servidores públicos igualmente. Duvida? Me permita dar um exemplo de como isto funciona. Lembra do professor da Escola Pública? Vou lembrar é aquele indivíduo que faz concurso público (uma bateria de exames, que passa por questões intelectuais, morais [visto que servidor tem de comprovar conduta ilibada através da ficha negativada dos ofícios] e sanitárias), com fito de dar aulas, mas que na verdade termina atuando como a babá do filho, para que os pais possam trabalhar. 

A despeito da importância social deste profissional, ele ainda foi acusado por pessoas que não fazem parte do processo educacional e nem possuem formação para tal, de ser um ideólogo a serviço do comunismo, um doutrinador e coisas do tipo. Mas quando veio a pandemia/sindesmia boa parte das famílias teve de conviver com seus anjinhos dentro de casa, e os que ficaram com seus trabalhos tiveram de conciliar o regime de home office com a criação e cuidado dos filhos, este profissional teve sua ausência notada. 

Paramos por aqui? Não! Lembra dos "famigerados" policiais militares? É útil recorrer ao exemplo desta classe. Agora preciso trazer à memória um fato ocorrido anos atrás em decorrência de um movimento grevista nas policias militares do Brasil. Não pretendo entrar no mérito do direito de greve desta mesma classe (para isto temos os juristas Brasil afora). 

O que quero afirmar aqui é que na ausência da polícia o caos se instaurou de forma tal (vejam o Exemplo do Estado do Espírito Santo) que não faltou quem falasse que mesmo a sociedade não gostando de policiais, estes eram a última barreira entre a sociedade e a barbárie. Cabe lembrar aqui que policiais civis, federais e militares são funcionários públicos. 

Há muito que melhorar no serviço público? Há! Mas o fato de o serviço público ser passível de melhorias efetivas não nos dá a licença para prescindir nem do serviço e muito menos do servidor. A grande ironia é que a não percepção deste elemento é indicador da mistura entre uma mágoa social que se espalha na sociedade e a ideologia neoliberal de que o mundo funciona melhor com a ausência do Estado. 

No artigo anterior (veja aqui), expus algo que os seguidores das ideias de Hayeck e Mises insistem em ignorar. O Estado é a ultima barreira contra a barbárie. Colocar o indivíduo acima da sociedade equivale ao retorno da lei do mais forte. Aqui acrescento que os serviços públicos e privados se guiam por regras similares de administração, com o agravante de que a lógica que segue a iniciativa privada é a do lucro, que não necessariamente implica em serviço de qualidade. 

Quer uma prova? Veja nosso serviço de telefonia e de transportes públicos. São uma porcaria. A única melhora perceptível em ambos é a decorrente do avanço tecnológico. Por exemplo a OI oferece serviços de internet banda larga, e os carros da Supervia possuem ar-condicionados, mas a qualidade do serviço é a mesma. Os trens continuam quebrando, atrasando nos seus horários, e os usuários revoltados. 

A mesma coisa pode ser dita em relação ao serviço de telefonia prestado pela OI. Uma porcaria! A internet cai à toda hora. Já cheguei a ficar três dias sem Telefone fixo e sem banda larga, e ao ligar a empresa alegou reparos feitos na região. Fora o fato de que ao contatar a prestadora de serviço é impossível falar com um atendente humano, é uma tal de Joice que atende e a comunicação com a mesma é algo surreal. 

Vamos pensar um pouco a respeito dos serviços bancários. Se você acha que a privatização é a saída para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica te convido a fazer uma comparação entre estas e uma agência do Banco Bradesco, por exemplo. (Um dos bancos que mais cresce em termos força e poder financeiro no Brasil). Falo isto como quem optou por não receber seu salário em uma por conta do péssimo serviço prestado.

O que constato aqui é que a privatização não é sinônimo de melhoria do serviço. Mas não falta gente para dizer que a privatização é boa. E justamente neste ponto reside o problema. Boa para quem? Antes de responder esta pergunta indague se você consegue imaginar uma sociedade em que não haja mais médicos, bombeiros e policiais servidores públicos. 

Isto significa que na medida em que os serviços de saúde forem encarecendo, aquele plano de qualidade no qual você paga de dois a três mil reais por quatro pessoas da família, pouco à pouco deixará de dar cobertura às suas necessidades. Imagine somente poder contar com a segurança privada, e não mais com a pública. Já é ruim com, mas sem é pior ainda. 

Há alguns anos vivenciei uma crise no Estado que resultou em atrasos salariais para os servidores públicos. Fui ajudado por muita gente da iniciativa privada, confesso. Daí escrever aqui este artigo sem o mínimo pedantismo, apenas relatando os fatos frios em si mesmos. Não tocarei aqui na questão de quem é melhor. Não é esta a tônica do presente post. 

O mundo precisa de servidores públicos de de trabalhadores na iniciativa privada. Há bons e péssimos trabalhadores em ambas. Já fui extremamente mal atendido por um funcionário (portador de deficiência física, ou portador de necessidades especiais), da light. A pergunta que não quer calar é: devo por conta desta má experiência marginalizar todos os funcionários desta empresa? Óbvio que não. 

Devo sublimar esta empresa por conta do atendimento que os bons funcionários da mesma prestam? Óbvio que não! Como prestadora de serviços na área de energia elétrica a mesma deixa muito a desejar. Um apagão em bairros do centro do Rio de Janeiro demora muito mais para ser resolvido que na Zona Sul. Há muito para ser melhorado. 

Uma última questão a ser examinada antes de encerrar este post. Se o problema do serviço público fosse o servidor, seria facilmente resolvido. Como? Bastaria colocar no aplicativo (o vulgo app) no lugar do servidor. Mas não é este o problema. A questão mais do que nunca evidenciada é a diminuição do Estado. Como? Responderei abaixo. 

O mau funcionamento do serviço público é um projeto, na verdade uma política de Estado nos últimos trinta anos. O bom funcionamento do serviço demanda uma política. Não há serviço de Policia e de defesa civil, sem Política eficaz de segurança pública. As instituições de segurança precisam de sólido investimento para realizar atividades que vão desde o treinamento até as atividades junto ao público.

Da mesma forma os serviços de saúde não funcionam sem pessoal. A prova disto são as frequentes reportagens a respeito da saúde no Rio durante a época do então prefeito Marcelo Crivella. O problema da saúde na época era decorrente da terceirização dos serviços.Ou seja, o Estado delegando às organizações sociais o serviço de saúde. As fraudes decorrentes deste processo estão registradas nas mesmas matérias. 

Uma pesquisa básica no Google é o suficiente para mostrar as inúmeras irregularidades no sistema das O.S. A crise na saúde do Rio de Janeiro (que em tese redundou no afastamento de seu governador recém eleito, cujo mérito jurídico ainda está sob análise do judiciário e do legislativo), tem como pano de fundo a gestão de saúde feita pelas organizações sociais. 

Um fator agravante nesta análise é a ausência de memória. Os antigos postos de saúde eram bons em serviços ambulatoriais. Era possível fazer um exame e ter uma consulta médica. Já fui usuário deste serviço. Hoje ele ainda existe e funciona, mas de forma bem mais precarizada do que ocorria. Antes o problema era uma fila e acordar cedo demais. Agora é esperar por um serviço que não existe por conta da falta de pessoal. 

Mas na ausência de memória registrada faltam os elementos que permitam uma comparação entre os dois serviços. Outro ponto a ser considerado é a demora na percepção. Ela não vem de imediato. Há poucas pessoas jovens com memória para fazer a comparação entre ambos os serviços. Uma vez realizada a comparação, percebe-se que ocorreu uma piora. 

Com toda esta piora, é ao SUS que Paulo Guedes recorre para tomar sua dose de imunizante da coronavac. O site G1 relata que durante sua vacinação ele foi indagado a respeito do orçamento que impacta nos serviços públicos. Está mais do que na hora de rever o projeto de sociedade que tem sido implementado aqui desde a época de Collor, e levada adiante por FHC e Lula. 

O funcionário público não existe em decorrência de uma postura paternalista do Estado para com um grupo supostamente tido por especial, ou privilegiado. Ele ainda é um fator importante na movimentação da Economia. Os impostos dos funcionários públicos (que como os de toda a nação não foram corrigidos), são descontados na fonte. 

Não é permitido a um funcionário público receber seus salário como pessoa jurídica. Qualquer funcionário público que ganhe acima de cinco mil reais está pagando uma taxa altíssima de impostos. Além do imposto descontado na fonte há o imposto descontado a partir do consumo (onde está a maior carga tributária). 

E aí, é proibido falar de funcionário público? Óbvio que não! Desde que o faça com conhecimento de causa. Sugiro maior conhecimento da administração pública, de Economia (que nada tem a ver com as técnicas de operação no mercado financeiro, mas que é um conhecimento que abrange desde a Filosofia Moral até a análise politica). 

Marcelo Medeiros.