ÉTICA E DIREITOS HUMANOS

Esta é uma reflexão inicia, ao invés de uma palavra final. 

Já foi visto neste espaço o conceito de Ética como sendo o emprego dos valores provenientes de uma cosmovisão na tomada de ações que afetam nossa convivência. É sob tais prismas que se pretende discutir os direitos humanos. Todavia este é um conceito que precisa ser revisto entre nós dado ao ressentimento mútuo nutrido por setores da sociedade. 

A noção de direitos humanos nada tem a ver com o protecionismo aos setores marginalizados em detrimento dos "cidadãos cumpridores dos seus deveres". Os Direitos humanos preconizam que todos os seres humanos são sujeitos de direito, e que os direitos fundamentais são: 

1. A inviolabilidade da vida. 
2. Liberdade. 
3. Saúde. 
4. Segurança. 

O fundamento de tais direitos são: 

1. A dignidade inerente à todos os seres humanos. 
2. O pressuposto da igualdade entre os mesmos. 
3. A ideia de fraternidade entre os mesmos. 
4. A noção de igualdade. 

Mas o que tais direitos tem a ver com a cosmovisão cristã? Esta é uma pergunta que merece a nossa consideração. Em primeiro lugar a inviolabilidade da vida fundamenta-se no conceito de a vida é sagrada. Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem (Gn 9. 6 ACF). 

Até aos homicidas a garantia de inviolabilidade da vida era concedida, tanto que os vingadores de sangue eram autorizados a matá-los apenas após julgamento que comprovasse a culpa dos mesmos, conforme visto na citação abaixo transcrita:

Ou por inimizade o ferir com a sua mão, e morrer, certamente morrerá aquele que o ferir; homicida é; o vingador do sangue, encontrando o homicida, o matará. Porém, se o empurrar subitamente, sem inimizade, ou contra ele lançar algum instrumento sem intenção; Ou, sobre ele deixar cair alguma pedra sem o ver, de que possa morrer, e ele morrer, sem que fosse seu inimigo nem procurasse o seu mal; Então a congregação julgará entre aquele que feriu e o vingador do sangue, segundo estas leis. E a congregação livrará o homicida da mão do vingador do sangue, e a congregação o fará voltar à cidade do seu refúgio, onde se tinha acolhido; e ali ficará até à morte do sumo sacerdote, a quem ungiram com o santo óleo. Porém, se de alguma maneira o homicida sair dos limites da cidade de refúgio, onde se tinha acolhido, E o vingador do sangue o achar fora dos limites da cidade de seu refúgio, e o matar, não será culpado do sangue. Pois o homicida deverá ficar na cidade do seu refúgio, até à morte do sumo sacerdote; mas, depois da morte do sumo sacerdote, o homicida voltará à terra da sua possessão. E estas coisas vos serão por estatuto de direito às vossas gerações, em todas as vossas habitações. Todo aquele que matar alguma pessoa, conforme depoimento de testemunhas, será morto; mas uma só testemunha não testemunhará contra alguém, para que morra. E não recebereis resgate pela vida do homicida que é culpado de morte; pois certamente morrerá. Também não tomareis resgate por aquele que se acolher à sua cidade de refúgio, para tornar a habitar na terra, até à morte do sumo sacerdote. Assim não profanareis a terra em que estais; porque o sangue faz profanar a terra; e nenhuma expiação se fará pela terra por causa do sangue que nela se derramar, senão com o sangue daquele que o derramou. Não contaminareis pois a terra na qual vós habitais, no meio da qual eu habito; pois eu, o Senhor, habito no meio dos filhos de Israel (Nm 35. 21 - 34 ACF). 

Por liberdade entenda-se aqui o poder de agir livremente em uma sociedade organizada pela lei. A opção por tal definição parte do pressuposto que de a palavra em apreço é extremamente plástica, e isto, ao ponto de ter significados diferentes para os mais variados grupos. Liberdade aqui opõe-se à escravidão. 

Em temos bíblicos os povos em geral, eram tribais e sucessivamente escravistas. Em outras palavras escravos foram a garantia de produção e do ócio em sociedades como a egípcia, a grega e romana. Daí a ausência de uma palavra mais contundente contra a escravidão nos textos bíblicos. Contudo alguns elementos precisam ser considerados a fim de que uma reflexão séria e justa seja realizada no tocante à temática. 

1. Não se pode confundir a escravidão dos tempos bíblicos com a escravidão decorrente do surgimento a modernidade. Haviam escravos decorrentes de guerra? Sim, mas também haviam os que por conta de falência vendiam a si mesmos como escravos, até terem autonomia financeira para a alforria. É sob esta luz que as palavras de Paulo precisam ser compreendidas. Foste chamado sendo servo? não te dê cuidado; e, se ainda podes ser livre, aproveita a ocasião (I Co 7. 21 ACF). 
2. INFELIZMENTE SOMENTE OS FILHOS DE ISRAEL GOZAVAM DE TAIS PRERROGATIVAS. Quando também teu irmão empobrecer, estando ele contigo, e vender-se a ti, não o farás servir como escravo. Como diarista, como peregrino estará contigo; até ao ano do jubileu te servirá; Então sairá do teu serviço, ele e seus filhos com ele, e tornará à sua família e à possessão de seus pais. Porque são meus servos, que tirei da terra do Egito; não serão vendidos como se vendem os escravos. Não te assenhorearás dele com rigor, mas do teu Deus terás temor. E quanto a teu escravo ou a tua escrava que tiveres, serão das nações que estão ao redor de vós; deles comprareis escravos e escravas. Também os comprareis dos filhos dos forasteiros que peregrinam entre vós, deles e das suas famílias que estiverem convosco, que tiverem gerado na vossa terra; e vos serão por possessão. E possuí-los-eis por herança para vossos filhos depois de vós, para herdarem a possessão; perpetuamente os fareis servir; mas sobre vossos irmãos, os filhos de Israel, não vos assenhoreareis com rigor, uns sobre os outros (Lv 25. 39 - 46 ACF). 
3. Um judeu não poderia ser posse de nenhum outro. 
4. Entre os Hebreus a escravidão tinha tempo determinado. Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá livre, de graça (Ex 21. 2 ACF). 
5. Do mesmo modo que aos senhores era ordenado o descanso, os servos, por força de lei era dado o mesmo direito. Mas o sétimo dia é o sábado do Senhor teu Deus; não farás nenhum trabalho nele, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu boi, nem o teu jumento, nem animal algum teu, nem o estrangeiro que está dentro de tuas portas; para que o teu servo e a tua serva descansem como tu; Porque te lembrarás que foste servo na terra do Egito, e que o Senhor teu Deus te tirou dali com mão forte e braço estendido; por isso o Senhor teu Deus te ordenou que guardasses o dia de sábado (Dt 5. 14, 15 ACF). Há que se perceber que em alguma instância o servo é colocado em pé de igualdade com seu senhor. 
6. O Novo Testamento radicaliza este princípio ao colocar escravos e senhores em igualdade na comunidade cristã e evocar tratamento justo para os mesmos (Gl 3 28; Ef 6. 5 - 9; Cl 4. 1; Fm 16, 17). 

Nos tempos bíblicos não havia a noção de Estado (no sentido moderno da palavra). Sob a aliança a saúde é um bem decorrente da obediência e da sabedoria (Pv 4. 22; 12. 18; 13. 17; 14. 30; 16 24). O que fica implícito aqui é que doença e saúde estão para além do funcionamento correto do corpo. Saúde abrange a harmonia espiritual. A garantia de paz, educação,saneamento básico e outros direitos que influem na saúde é de competência do Estado. 

Este é visto em Filosofia como decorrente da vontade humana. Em outras palavras os homens abrem mãos de seus medos individuais para terem garantias como a proteção da violência, tão comum ao que Hobbes chama de estado de natureza (que é a violência inerente a todos os homens, que agora transferem a retribuição pelos seus maus atos, ao ESTADO). 

Na garantia da vida está implícito o direito á segurança É principalmente em relação a estes dois que o Estado tem falhado. Na verdade em não garantir a todos os direitos fundamentais, o Estado termina por propagar a violência que deveria combater. É aqui que nascem os espaços para o surgimento de grupos de defesa dos direitos humanos. 

O problema com relação a tais grupos é a ausência de protestos quando um joão ninguém morre. A imagem dos grupos de defesa dos direitos humanos tem sido associada aos infratores da lei, o que tem marginalizado tais grupos É necessário um trabalho que reverta esta péssima imagem. Por outro lado alguns candidatos tem assumido um discurso que vai na contramão da universalização dos direitos humanos. 

Tais se valem do lastro de insatisfação que tem havido em uma população em que mais de noventa por cento dos crimes de assassinato não são resolvidos, e que por estas e outra se vê cada vez mais refém da violência. Todavia, voltar-se contra direitos humanos não é a resposta. Se sob uma legislação e constituição humanitária tais crimes acontecem, imaginem o que ocorreria em caso de oficialização do estado de natureza?!

A doutrina da criação e da queda são os pressupostos para a crença na igualdade e fraternidade. Somos irmãos por sermos filhos de Deus. Somos iguais por que por excelentes que sejamos em determinadas áreas somos solidários em nossas idiossincrasias e por isto capazes dos mais nobres e mais vis atos. É a partir de tais prismas que a reflexão sobre direitos humanos precisa dar-se. 

Marcelo Medeiros.