Redução da maioridade penal

O assunto do momento é a aprovação, na câmara do projeto de redução da menoridade penal. Antes da aprovação no senado é perceptível a reação que o mesmo tem causado junto ao público. Não faltam aqueles que identificam o processo como um retrocesso ora em virtude do contexto mundial, ora em razão do processo histórico dos direitos da criança e do adolescente neste país. 

Os que se manifestam favoráveis o fazem em razão da escalada da violência, (falo dos assaltos cometidos por menores nas calçadas dos centro do Rio e do emprego dos mesmos como mão de obra no tráfico de drogas). Mas não posso deixar de ver esta visão como maniqueísta. A violência não é algo que está lá fora, mas que está dentro de cada um, e da qual se escapa mediante mecanismos existenciais, tais como escrever, ler, estudar, praticar esporte, trabalhar, crescer e ascender socialmente. 

Do outro lado da ponta está os que sinalizam a educação como saída para o problema do menor infrator, o que entendo como igualmente ingênuo, e vou explicar o motivo. Educação é mais do que escolarização, é o processo de transmissão de valores, saberes e práticas. Ela transcende a escola integral, e a diversidade de teorias pedagógicas. 

Desde oitenta e seis, com a candidatura de Darcy Ribeiro lido com este ideal de que a educação seria a solução para os problemas, dentre os quais, a escalada da violência. Mas ele não explica o fenômeno da violência na classe média, por exemplo, sem falar da influência de uma visão acrítica da educação como redenção. Mas o pior problema para os que defendem tal opinião não esta aí. 

Entendo que o maior problema para os que defendem que a saída para este quadro seja o investimento em educação seja tornar tal proposta efetiva. Da maneira como se fala, a educação ideal é sempre algo que está por se concretizar. Algo utópico, enquanto a violência se apresenta como concreto. Daí a descrença de muito gente boa em relação a esta proposta. 

Creio que no fundo, no fundo as pessoas que defendem a redução da menoridade penal sabem que a mesma não é a solução, mas o grito por medidas efetivas e o acuo em que a população se encontra promove tais medidas como saídas messiânicas, ao passo que são meras válvulas de escape. Eu gostaria de apresentar nas breves palavras que encerram este post. 

Creio que o que falta a quem se entrega à marginalidade é esperança. Não falo da espera letárgica que paralisa, mas esperança do verbo esperançar, a capacidade de criar utopias, falo de propostas que visem melhorar o mundo que incentivam as pessoas a olharem para o horizonte. Enquanto se olhar com saudosismo para o passado a geração atual transmitirá às gerações que virão a ideia de que a vida não é boa, não presta. E face a esta visão negativa nem a educação resolve. 

Me lembro que ao entrar na escola tinha um horizonte de possibilidades profissionais, sociais, e afetivos á minha frente. Qual o horizonte de quem se entrega para o tráfico, de quem opta por praticar pequenos delitos, de quem barateia a vida alheia? Mais do que isto que horizonte um país como este oferece? Corruptores e corruptos beneficiados por brechas na lei, por esquemas partidários, pela letargia do judiciário (tudo isto contrastando com gente humilde que é presa por ter roubado para comer)? 

Para mim, o clima político, a forma de se fazer política nesta nação já é por si só indício de que está faltando esperança. A aposta em medida paliativas como esta da redução da menoridade penal, a ascensão de politicas salvacionistas (sejam de esquerda, ou de direita), são claros indicadores de desespero. Repito aqui a frase de João Alexandre: onde estará a esperança outrora perdida? A saída? No refrão da música Brasil, olha pra cima.....

Marcelo Medeiros